A veterinária do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel), Kessya Niero acompanhou na segunda-feira (18) uma equipe do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de Tubarão até Porto Alegre (RS) para entregar uma amostra de produto de uma das três empresas do município cadastradas no Sisbi-POA.
Na capital do estado vizinho a comitiva entregou a amostra oficial do produto de origem animal ao Laboratório Federal de Defesa Agropecuária (LFDA/RS), do programa Plano de Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC/Sisbi), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O CIM/Amurel foi sorteado para participar do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC), realizado anualmente pelo Mapa com empresas que fazem parte do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA).
Esta análise que está sendo realizada em laboratório especializado é regulamentada por departamentos que controlam a qualidade dos alimentos. A amostra em questão foi solicitada pelo Mapa.
O material coletado e o transporte da amostra foram realizadas pelos próprios integrantes da equipe técnica SIM, anteriormente mencionados.
Viajaram a Porto Alegre a técnica de fiscalização do SIM de Tubarão Ruth Paes Silvério e o estagiário de medicina veterinária Querto Moisés, além de Kessya Niero. Também participou da coleta da amostra, em Tubarão, a médica veterinária do SIM, Silvia Baião. (Fotos abaixo)
Inspeção regionalizada
O CIM/Amurel criou em 2023 o Programa de Inspeção Regionalizada, iniciativa que é fruto do convênio entre o CIM/Amurel e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, que visa a capacitar e habilitar o CIM/Amurel a se tornar o órgão responsável pela certificação sanitária dos empreendimentos de produtos de origem animal nos municípios associados.
O projeto busca padronizar a legislação dos municípios sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos a serem seguidos por eles. Cumpridas todas as etapas, o CIM conquistou em 28 de novembro de 2023, o selo de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). O Sisbi faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
A equivalência conquistada é válida inicialmente para os escopos Leite e Ovos, devido às empresas possuírem estes escopos na auditoria realizada pelo mapa durante o Projeto ConSIM. Há ainda os escopos Carne, Pescados e Mel e, para a habilitação destes escopos, há a necessidade que as empresas destes segmentos manifestem interesse no Sisbi/POA. A diretoria do CIM, no entanto, já anunciou que pretende avançar até fechar o ciclo de habilitação em todos os escopos. Obter equivalência significa que o Mapa reconhece que o CIM/Amurel segue os padrões do Ministério.
Até o momento, somente os municípios de Tubarão e Treze de Maio aderiram ao Programa de Inspeção Regionalizada. Os demais 16 municípios que integram o CIM/Amurel poderão fazer o mesmo em qualquer momento, desde que cumpram os pré-requisitos estabelecidos pela entidade. Os municípios de Sangão e Imaruí, por exemplo, já solicitaram a equivalência ao Sisbi via CIM/Amurel, e estão recebendo todo o suporte necessário.
Conquistar a estrutura necessária para ter as condições de avaliação da qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal é a meta do CIM/Amurel. O objetivo final do projeto é que outros estabelecimentos que trabalhem com produtos de origem animal, nos escopos Leite, Ovos, Carne, Pescados e Mel, dos 18 municípios consorciados possam solicitar o selo Sisbi e, depois de adequar seus estabelecimentos, possam conquistar o selo e vender seus produtos em todo o território nacional, não apenas nos limites municipais.