A diretoria do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM/Amurel) e parte dos servidores da entidade já garantiram suas inscrições para um evento dia 25 de fevereiro promovido pelo Governo Federal, por meio do Sebrae e do Mapa – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A oficinaMapa/Sebrae Caminhos para o comércio regional nos consórciosbusca fortalecer a conformidade e o comércio regional e discutir e buscar soluções para a conformidade regulatória dos consórcios públicos municipais e seus Serviços de Inspeção Municipal (SIMs).
O evento abordará ações cruciais para a regularização no e-Sisbi, ampliando as oportunidades de mercado.
A diretoria do CIM/Amurel convidará os prefeitos (as) de todos os municípios consorciados, além de secretários das pastas relacionadas aos assuntos a serem tratados.
O evento ocorrerá dia 25, a partir das 8h, na sede do Sebrae/SC, em Florianópolis, localizada na Rod. José Carlos Daux, 01, Bairro João Paulo.
Inspeção regionalizada
O CIM/Amurel criou em 2023 o Programa de Inspeção Regionalizada, iniciativa que é fruto do convênio entre o CIM/Amurel e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa, que visa a capacitar e habilitar o CIM/Amurel a se tornar o órgão responsável pela certificação sanitária dos empreendimentos de produtos de origem animal nos municípios associados.
O projeto busca padronizar a legislação dos municípios sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos a serem seguidos por eles. Cumpridas todas as etapas, o CIM conquistou em 28 de novembro de 2023, o selo de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi). O Sisbi faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).
A equivalência conquistada é válida inicialmente para os escopos Leite e Ovos, devido às empresas possuírem estes escopos na auditoria realizada pelo mapa durante o Projeto ConSIM. Há ainda os escopos Carne, Pescados e Mel e, para a habilitação deles, há a necessidade de que as empresas destes segmentos manifestem interesse no Sisbi/POA.
A diretoria do CIM pretende avançar até fechar o ciclo de habilitação em todos os escopos. Obter equivalência significa que o Mapa reconhece que o CIM/Amurel segue os padrões do Ministério.
Até o momento, somente os municípios de Tubarão e Treze de Maio aderiram ao Programa de Inspeção Regionalizada. Os demais 16 municípios que integram o CIM/Amurel poderão fazer o mesmo em qualquer momento, desde que cumpram os pré-requisitos estabelecidos pela entidade. Os municípios de Sangão e Imaruí, por exemplo, já solicitaram a equivalência ao Sisbi via CIM/Amurel, e estão recebendo todo o suporte necessário.
Conquistar a estrutura necessária para ter as condições de avaliação da qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal é a meta do CIM/Amurel.
O objetivo final do projeto é que outros estabelecimentos que trabalhem com produtos de origem animal, nos escopos Leite, Ovos, Carne, Pescados e Mel, dos 18 municípios consorciados possam solicitar o selo Sisbi e, depois de adequar seus estabelecimentos, possam conquistar o selo e vender seus produtos em todo o território nacional, não apenas nos limites municipais.
PROGRAMAÇÃO:
08 às 08h30 – Recepção e credenciamento.
08h30 às 9h – Abertura do evento
09h às 09h30 – Apresentação de caso de sucesso de Consórcio do Rio Grande do Sul na integração do SISBI e regularização para o comércio regional.
09h30 às 10h – Apresentação de caso de sucesso de Consórcio de Santa Catarina na integração do Sisbi e regularização para o comércio regional.
10h às 10h30 – Apresentação de caso de sucesso de Consórcio do Paraná na integração do Sisbi e regularização para o comércio regional.
10h30 – Coffee break
11h às 12h – Apresentação sobre a situação dos Consórcios da Região Sul no Cadastro no e-Sisbi.
12h às 13h30 – Almoço
13h30 às 16h – Apresentação dos requisitos para o comércio regional
16h – Coffee break
16h30 às 17h30 – Apresentação dinâmica para auto avaliação da conformidade dos requisitos para o comércio regional dos consórcios participantes da oficina
17h30 – Encaminhamentos e proposições
Parte superior do formulário
Parte inferior do formulário
O evento é gratuito, mas a participação requer inscrição. Ela pode ser feita no link abaixo:
