APRESENTAÇÃO

Este projeto é fruto do convênio entre o CIM/Amurel e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que visa a capacitar e habilitar o CIM/Amurel a se tornar o órgão responsável pela certificação sanitária dos empreendimentos de produtos de origem animal nos municípios associados.

O projeto busca padronizar a legislação dos municípios sobre o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) e os procedimentos a serem seguidos por eles.  Cumpridas todas as etapas, o CIM conquistou em 28 de novembro de 2023, o selo de equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi).  O Sisbi faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

A equivalência conquistada é válida inicialmente para os escopos Leite e Ovos, devido às empresas possuírem estes escopos na auditoria realizada pelo mapa durante o Projeto ConSIM. Há ainda os escopos Carne, Pescados e Mel e, para habilitação destes escopos, há a necessidade de empresas interessadas no segmento Sisbi/POA.  A diretoria do CIM, no entanto, já anunciou que pretende avançar até fechar o ciclo de habilitação em todos os escopos. Obter equivalência significa que o Mapa reconhece que o CIM/Amurel segue os padrões do Ministério.

Até o momento (texto atualizado em dezembro de 2023) somente os municípios de Tubarão e Treze de Maio aderiram ao Programa de Inspeção Regionalizada. Os demais 16 municípios que integram o CIM/Amurel poderão fazer o mesmo em qualquer momento, desde que cumpram os pré-requisitos estabelecidos pela entidade.

Conquistar a estrutura necessária para ter as condições de avaliação da qualidade e inocuidade dos produtos de origem animal é a meta do CIM/Amurel.

O objetivo final do projeto é que outros estabelecimentos que trabalhem com produtos de origem animal, nos escopos Leite, Ovos, Carne, Pescados e Mel, dos 18 municípios consorciados possam solicitar o selo Sisbi e, depois de adequar seus estabelecimentos, possam conquistar o selo e vender seus produtos em todo o território nacional, não apenas nos limites municipais.

Kessya Niero
Veterinária
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